Uma das tributações mais comuns em todos os lugares é o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

Administrada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), ele é cobrado em todo o começo de ano, sendo obrigatório o seu pagamento para que os veículos não sejam apreendidos.

Entenda aqui qual é a importância do IPVA e como ele é calculado.

Como funciona o IPVA?

Como dito, é um imposto pago por todas as pessoas que têm veículos automotores, inclusive triciclos, caminhões, carros, etc.

Essa tributação ocorre de acordo com a quantidade de veículos, ou seja, uma pessoa que tem três carros pagará três IPVA por ano e cada um, talvez, com um valor diferente.

Essa divergência acontece porque o cálculo desse imposto usa o chamado valor venal, que não é igual para todo veículo.

O valor venal consiste em uma cifra que o Ministério da Fazenda determina, sendo o “preço” adequado para aquele carro, de acordo com todas as suas características.

Porém, o proprietário não paga o valor venal e sim uma porcentagem sobre ele, que também é variável.

Dois fatores fazem com que essa porcentagem varie: a primeira é a característica de abastecimento e de uso do veículo e a segunda é o Estado no qual o emplacamento foi feito.

Qual a importância do IPVA?

O recolhimento proporcionado pelo ipva 2019 sp ajuda o governo a pagar muitas despesas diferentes, como medicamentos e materiais para os hospitais, obras de infraestrutura e outros.

A divisão do imposto é a seguinte: a cidade na qual o carro está emplacado recebe 50% da arrecadação e os outros 50% são divididos entre o governo federal e o governo estadual.

Além de esse imposto ser muito importante para a renda pública, o proprietário pode ter diversos problemas se não o pagar, começando por ser impedido de fazer o licenciamento anual.

Esse licenciamento é uma condição obrigatória para que qualquer veículo seja autorizado a circular e, se não for feito, o resultado é uma apreensão e, dependendo do caso, o leilão.

Como pagar o IPVA

O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor é emitido pelo DETRAN e pela Sefaz, ou seja, o cidadão tem de ir pessoalmente a um desses órgãos pedir a via de pagamento.

Atualmente, os sites oficiais também têm guias para emitir o IPVA, sendo requisitada a placa e o Renavam.

Não é obrigatório pagar o imposto inteiro em uma parcela; todavia, quem escolhe fazer assim tem importantes descontos.

Os proprietários que não puderem pagar à vista costumam ter até três parcelas para efetuar os pagamentos e, em caso de atraso, podem fazer a segunda via.

As datas-limite para que o IPVA de cada ano seja pago são publicadas pelo DETRAN e pela Secretaria da Fazenda, geralmente no mês de dezembro ou no mês de janeiro.

O mês de fevereiro costuma ser quando a primeira parcela é cobrada, apesar de veículos de grande porte (como caminhões) poderem pagar até o mês de setembro.